Súmula 598 do STJ e a isenção de imposto de renda por doença grave, na prática

A notícia

O Superior Tribunal de Justiça consolidou, na Súmula 598, o entendimento sobre a isenção de imposto de renda para portadores de moléstia grave. O enunciado é citado com frequência em decisões e matérias, mas o seu efeito prático nem sempre é bem compreendido por quem tem direito ao benefício.

A nossa leitura

A isenção do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713 de 1988 alcança os proventos de aposentadoria, reforma e pensão de quem é portador de uma das moléstias graves listadas, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira, nefropatia grave e esclerose múltipla, entre outras. O ponto central que a Súmula 598 pacifica é que não se exige a contemporaneidade dos sintomas nem a demonstração de recidiva da doença para a manutenção do direito.

O que isso significa no dia a dia

A lista de moléstias é taxativa. Vale o enquadramento técnico em uma das hipóteses previstas em lei.
A pessoa não precisa estar com sintomas ativos no momento do pedido. Quem teve uma neoplasia controlada, por exemplo, não perde a isenção por estar estável.
A isenção incide sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão, e a sua comprovação se faz por documento médico.

Onde os pedidos costumam emperrar

O obstáculo prático raramente é a tese, que já está consolidada. É a prova. O documento médico precisa enquadrar a condição em uma das moléstias listadas com clareza, com a linguagem técnica que a Receita e o Judiciário reconhecem. Um documento médico genérico, que não nomeia a hipótese legal, abre espaço para a negativa mesmo quando o direito existe.

O papel da Previmed

A Previmed apoia a elaboração do parecer técnico que sustenta o pedido administrativo de isenção e a sua eventual discussão judicial, com o enquadramento correto na hipótese legal. A conclusão é sempre do médico responsável. A plataforma organiza o caso e padroniza a prova.

> Quando a tese já está pacificada, o que pesa é a prova. E a prova, aqui, é o documento médico.

Conclusão

A Súmula 598 é favorável e estável. A análise que interessa a quem ainda recolhe imposto indevidamente é prática. O direito existe, e o que falta, quase sempre, é um documento médico que o demonstre na forma certa.

Fontes consultadas: Súmula 598 do Superior Tribunal de Justiça e Lei 7.713 de 1988.